Rio de Janeiro, RJ, 19, (AFI) – O Consórcio Maracanã para Todos, formado pela WTorre e pelo Vasco, entrou com recurso no processo de licitação do Maracanã nesta quinta-feira (18). A dupla alega irregularidades no processo de concorrência pública pela operação e exploração por 20 anos do Complexo Maracanã e benefício ao Consórcio Fla-Flu, formado por Flamengo e Fluminense.
Na segunda fase do processo licitatório, o Consórcio Fla-Flu, representado por Flamengo e Fluminense, respectivamente, obteve a maior nota, 117 pontos. Já a oferta do Vasco, em parceria com a WTorre, teve a pontuação de 81 pontos. A terceira empresa concorrente do processo licitatório é a Arena 360, que obteve 54 pontos – entretanto, ela foi desclassificada por não ter atendido um dos requisitos do edital.
A previsão para definir o vencedor da licitação aconteceria em 30 de abril, momento em que os envelopes com as propostas financeiras são abertos, mas caso o recurso da WTorre e do Vasco seja aceito, o cenário pode mudar.
Vale lembrar que, atualmente, a gestão do Maracanã é encabeçada por Flamengo e Fluminense. A homologação foi feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, em novembro de 2023. À época, Vasco e Arena 360 – este, responsável pela gestão do Estádio Mané Garrincha, em Brasília – acabaram desistindo de concorrer.
Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP e pós-Doutor pela USP, o especialista em Licitações, Infraestrutura e Contratos, Rafael Marinangelo, explica os detalhes mais importantes das etapas de concessão de um dos estádios mais importantes do Brasil.
Qual a duração do tempo de concessão de uso do estádio para a empresa vencedora?
Trata-se de uma licitação para concessão de uso, por 20 anos, do complexo Maracanã para sua gestão, exploração, operação e manutenção. “A lei estabelece o limite de 30 anos, mas quem escolhe qual será o prazo é o órgão licitante”, explica o advogado.
Quais são os critérios de julgamento para a escolha do vencedor da licitação?
A avaliação leva em consideração a melhor técnica conjuntamente com a melhor proposta financeira, de acordo com art. 45, § 1º, III, da lei 8.666/93. Por essa razão, a licitação do Complexo Maracanã é realizada na modalidade concorrência. “As empresas que preencham as qualificações técnica, econômica e jurídica exigidas, apresentará dois envelopes à comissão de licitação: o envelope com os documentos de habilitação, o envelope com a proposta técnica e o envelope com a proposta financeira”, detalha Marinangelo. De acordo com o especialista, primeiro são avaliados os conteúdos dos envelopes com os documentos de habilitação, para aferir se as empresas concorrentes preenchem os requisitos mínimos necessários à participação do certame.
O que as empresas concorrentes devem submeter em uma proposta técnica?
De acordo com o edital, a proposta técnica deverá conter toda a exposição do modelo de negócio da licitante e comprovar que é detentor de, no mínimo, 25 datas oficiais de futebol, das quais no mínimo 75% obrigatoriamente sejam de campeonatos brasileiros das séries A e B e da Copa do Brasil, de naipe masculino, organizadas pela CBF e das demais competições internacionais, assim consideradas a Copa Libertadores da América e a Copa Sul-Americana, do naipe masculino, ambas organizadas pela CONMEBOL.
“A proposta técnica recebe nota de zero a 125 pontos e tem peso de 60% na nota global da concorrente. A proposta financeira tem peso de 40%. Já a nota final das concorrentes será obtida pela soma das notas técnica e financeira, segundo peso atribuída a cada uma delas”. Marinangelo também explica que a proposta técnica envolve diversos fatores, como a descrição de fontes de receita, serviços de manutenção, serviços de operação, manejo ambiental e controle de consumo, planos de investimento, enfim uma plêiade de requisitos para uma boa e inovadora gestão do estádio.
Quais os próximos passos do processo de licitação do Maracanã?
Após esgotadas as fases de recursos em relação à classificação realizada pela Comissão Especial de Licitação, serão avaliadas as propostas financeiras, que deverá prever uma outorga mínima no valor de R$ 6.132.000,00. “As concorrentes devem apresentar propostas, neste caso, que sejam maior do que este valor. Quem oferecer mais, receberá a maior classificação”, conclui o especialista.
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